SINDRATAR-SP participa de lançamento da modernização das Normas Regulamentadoras

1 Aug 2019

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Representando o Sindicato da Indústria de Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar do Estado de São Paulo -  SINDRATAR-SP,  Ricardo Facuri, diretor de relações institucionais e governamentais do sindicato esteve presente no evento de lançamento de modernização das NRs – Normas Regulamentadoras, realizado dia 30 de julho, no Palácio do Planalto, em Brasília, acompanhando a comitiva da Fiesp, liderada pelo presidente da entidade, Paulo Skaf.

 

O evento contou com as presenças do Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro; do Vice-Presidente, Hamilton Mourão; do Chefe da Casa Civil, Onix Lorenzoni; do Ministro da Economia, Paulo Guedes; e do Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogerio Marinho, que assinou a alteração de três Normas Regulamentadoras de Segurança e do Trabalho, que traziam enorme prejuízo ao país.

 

Com discurso que prega o avanço e modernização das relações entre empregado e empregador, Marinho disse que suas propostas se baseiam no bom senso. “O objetivo é simplificar algumas normas que criam custos enormes para diversos setores produtivos”, disse.

 

Basicamente, três NRs estão sendo revogadas ou alteradas, com destaque para a NR12.

- A NR1, permitindo que micro e pequenas possam não ser imputadas da necessidade de estudos de risco em programas ambientais e do famoso PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, em atividades que não contenham risco.

 

- Revogação da NR que exige inspeção do Ministério do Trabalho na abertura das empresas, que nunca ocorria por falta de fiscais e que era fator gerador de multa futura por atividade sem tal inspeção.

 

- Destaque para a revisão da NR12. Essa norma trouxe desindustrialização pelo alto custo de adequação do parque industrial existente e falta de competitividade ao país. Por exemplo, máquinas de ponta da Itália e Alemanha só podem operar no Brasil com a adaptação à norma brasileira, onerando em até 30% a mais no preço do equipamento de produção.

O Secretário ainda citou que um banheiro em uma pequena indústria torna o empreendimento passível de até 42 tipos de multa. Ou seja, muitas normas precisam ser revistas para que o país seja eficiente e competitivo.

 

“O Brasil precisa ter competitividade com outros países. A mudança da NR12 é um marco para a reindustrialização do Brasil, gerando um impacto de 63 bilhões de reais nos três primeiros anos”, comentou Ricardo Facuri.

 

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