Processo legislativo é discutido em evento promovido pelo GSP

25 Aug 2017

Aconteceu hoje (25/08), na ABRAVA – Associação Brasileira de Raefrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento um workshop com Rubens Carneiro advogado, especialista em Direito Constitucional, para falar sobre o processo legislativo. O evento foi organizado pelo GSP – Grupo de Sistemas Prediais, formado pelas entidades: Abrasip, Abrava, Abrinstal, Instituto de Engenharia, Sindinstação e Sindratar-SP.


Ele explicou sobre o funcionamento do Congresso Nacional, composto por duas casas, Senado e Câmara dos Deputados, no chamado Sistema Bicameral. Carneiro mostrou que o inicio de tudo é o poder legislativo.

 

A Câmara é composta por representantes do povo. O Estado que tem maior representatividade é São Paulo, com 70 deputados e, entre os menores, Roraima, com 8. Ao total, são 513 parlamentares. “As pressões sobre a Câmara são imensas e por lá passam todas as proposituras”.


A Câmara é composta por Comissões permanentes e temporárias, para analisar cada tema, cada projeto de lei. A existência destas comissões é constitucional. Porém, seu funcionamento é regulado pelo regimento interno de cada Casa.
Por mais de três horas, ele discorreu sobre o processo legislativo, em uma brilhante apresentação.

 

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