Série especial Reforma Trabalhista III – possibilidade do preposto não ser empregado da reclamada

11 Aug 2017

A reforma trabalhista recém sancionada trouxe também algumas alterações processuais, que serão abordadas ao longo de nossa série especial, sendo que hoje falaremos sobre a possibilidade de representação da Reclamada em audiência por qualquer pessoa.
Atualmente, a regra é de que a Reclamada deve ser representada em audiência pelo sócio ou por empregado (preposto).


A partir de novembro, com a nova redação do artigo 843 da CLT, o preposto não precisará ser empregado da Reclamada, como já há muito acontece em processos cíveis, por exemplo.


Referida mudança é vista com bons olhos, sobretudo para empresas que prestam serviços fora da sua sede, e, por consequência, são processadas no local da prestação de serviços. Assim, tais empresas não precisarão enviar empregados unicamente para participar de uma audiência, podendo, por exemplo, contratar um correspondente local para o ato.


Claro que a audiência trabalhista deve continuar sendo vista como um dos momentos mais importantes do processo (senão o mais importante), sendo que a representação na audiência deve ser feita por pessoa muito bem instruída e versada no assunto. Todavia, entendemos que essa escolha caiba à empresa e não ao legislador.

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